FEMINICÍDIO E OS ASPECTOS RELACIONADOS A VIOLÊNCIA DE GÊNERO - Santos, Luiz Ricardo dos (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
O ato de feminicídio tardio é considerado um crime hediondo que é tratado por legislação específica. No Brasil, o reconhecimento e a condenação do feminicídio como crime distinto ocorreram há relativamente pouco tempo, especificamente em 2015. Com a implementação da Lei nº 13.104/15, conhecida como Lei do Feminicídio, o Código Penal Brasileiro foi alterado para incluir um novo agravante para homicídio: feminicídio. Este termo refere-se ao ato de matar uma mulher como resultado de discriminação de gênero, decorrente das expectativas e normas sociais de longa data impostas às mulheres no âmbito das relações patriarcais de gênero. No Brasil, a desigualdade de gênero se manifesta de forma explícita, evidente por meio de diversas formas de violência contra as mulheres, desde a moral e psicológica até a física e sexual. A manifestação mais extrema desta desigualdade é o feminicídio, que não é uma ocorrência isolada, mas sim um padrão contínuo de violência. O feminicídio, tal como definido neste contexto, refere-se ao ato de causar intencionalmente a morte de uma mulher apenas com base no seu gênero, o que desempenha um papel significativo na perpetração do crime. Essa ocorrência é resultado de uma convergência de fatores de gênero, raciais e socioeconômicos.