ONLINE DISPUTE RESOLUTION COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA - Leite, Aldeni Rocha; Quintiliano, Leonardo David (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
Trata-se de um estudo sobre a importância das Online Dispute Resolution (ODRs) como instrumento de efetivação do acesso à justiça. Para tal, discorre sobre o conceito, suas vantagens e como se dá sua aplicação atualmente no Brasil. A realização dessa pesquisa valeu-se do método dissertativo através da pesquisa bibliográfica de artigos e da análise da obra de Cappelletti e Garth intitulada O Acesso à Justiça. Quanto a utilização do sistema ODR como mecanismo de acesso à justiça, tem-se uma abordagem sobre essas ferramentas e os entraves ainda encontrados. Entraves que também refletem junto ao Poder Judiciário, quanto a efetivação da garantia do direito de acesso à justiça, para assim promover o exercício pleno dos cidadãos no tocante a garantia dos demais direitos fundamentais constitucionais. Conclui-se que as ODRs são vistas como um mecanismo de acesso à justiça através de uma aplicação democrática, muito embora ainda existam entraves que dificultem a implementação plena desses sistemas no Brasil.