TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA A EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO SOCIAL. - Dias, Nádia Fernanda Souza; Lopes, José Augusto Bezerra (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
O tráfico internacional de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual constitui uma das mais graves violações dos direitos humanos, afetando desproporcionalmente os mais jovens e vulneráveis da nossa sociedade. Este estudo teve por objetivo realizar uma análise detalhada e crítica das questões jurídicas e das implicações globais relacionadas a esse crime hediondo, examinando suas causas profundas, as devastadoras consequências para as vítimas, e as estratégias legais e políticas internacionais que têm sido desenvolvidas para enfrentá-lo. Através de uma metodologia de pesquisa bibliográfica, esta investigação baseou-se na revisão de literatura proveniente de bases de dados acadêmicas, sites especializados, bibliotecas digitais, e materiais produzidos por organizações comprometidas com os direitos das crianças e a luta contra o tráfico de pessoas. Os resultados demonstram que, apesar dos progressos no desenvolvimento de marcos jurídicos internacionais, como o Protocolo de Palermo, que visam facilitar a cooperação transnacional e oferecer proteção às vítimas, ainda persistem desafios significativos na implementação prática dessas políticas e na efetiva integração das medidas de proteção destinadas a crianças e adolescentes vítimas desse crime. A análise revelou uma conscientização global crescente e a adoção de legislações robustas, estabelecendo as bases para uma cooperação internacional contra o tráfico de menores. Contudo, a eficácia na aplicação dessas leis mostra variações consideráveis entre diferentes países, com algumas regiões evidenciando falhas graves na proteção das vítimas jovens e na perseguição dos responsáveis pelo tráfico.