ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS DA EUTANÁSIA EM PACIENTES TERMINAIS - Lima, Shávia Lemos; Lopes, José Augusto Bezerra (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
A eutanásia em pacientes terminais é um tema complexo que suscita debates intensos em todo o mundo, com importantes considerações éticas e jurídicas em jogo. A eutanásia envolve a prática de deliberadamente encerrar a vida de um paciente que está enfrentando um sofrimento insuportável devido a uma condição médica irreversível. Este estudo visa analisar o impacto da legalização da eutanásia em pacientes terminais sobre a autonomia individual, os princípios éticos e as mudanças nas práticas médicas, particularmente em relação à tomada de decisões de fim de vida. Adotamos uma metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, revisando literatura relevante sobre "Eutanásia em Pacientes Terminais: Aspectos Éticos e Jurídicos" através de bases de dados acadêmicas como PubMed, Scopus, Web of Science e BVS. A seleção de estudos enfocou aqueles que discutiam diretamente os dilemas éticos e as variações legislativas acerca da eutanásia, priorizando artigos, livros e documentos legais publicados em língua portuguesa e oriundos de países com legislações específicas para a eutanásia. A análise dos estudos revelou a complexidade da integração da eutanásia nas práticas médicas e jurídicas atuais, evidenciando uma tensão entre o respeito à autonomia do paciente e a necessidade de proteger os indivíduos vulneráveis. Os resultados destacam a importância de garantir que a decisão pela eutanásia seja verdadeiramente voluntária e livre de influências externas, ressaltando a autonomia do paciente como um princípio ético central na medicina. Juridicamente, observou-se uma diversidade nas abordagens à eutanásia, com alguns países adotando legislações específicas que permitem a prática sob condições rigorosas, enquanto em outros, a eutanásia permanece em uma área legalmente ambígua ou é considerada ilegal. Essa variação reflete a necessidade de diretrizes claras e rigorosas que conciliem os direitos dos pacientes com a proteção contra potenciais abusos.