OS DESDOBRAMENTOS DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA NO BRASIL (LEI 10.741 DE 2003) - Corrêa, João Mário Alves; Silva, Odi Alexander Rocha da (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
A proteção aos idosos é uma necessidade no Brasil, e se torna cada vez mais importante a cada dia. Isso ocorre com o crescimento do desprezo a estas pessoas e seu crescimento demográfico na sociedade brasileira. E no que se refere aos Direitos da Pessoa Idosa, o Estatuto do Idoso é um marco importantíssimo no ordenamento jurídico brasileiro. Mas é necessário compreender que este texto legal não resolveu os problemas magicamente. Embora o Estatuto tenha trazido uma série de melhorias e benefícios, o desrespeito aos direitos dos idosos continua presente.