INTERSECCIONALIDADE EM UMA ERA DE AGRAVAMENTO AOS DIREITOS SOCIAIS: AS IMPLICAÇÕES AO SISTEMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Franco, Silas Ezequiel de Oliveira; Azevedo, Thiago Augusto Galeão de (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
O presente trabalho busca analisar as relações do sistema de previdência social frente aos direitos humanos, a partir do conceito de interseccionalidade. A problemática da efetividade de acesso aos direitos e benefícios do seguro social será examinada com base no que disciplina o direito nacional, internacional e os direitos humanos. Para tanto, a pesquisa inclui uma análise dos principais empecilhos sistêmicos enfrentados pelos segurados e como o ordenamento jurídico tem se empenhado em garantir (ou não) um acesso justo e acessível aos segurados e beneficiários do seguro social, em especial dois grupos com recortes interseccionais: mulheres pretas e pessoas transexuais e travestis. O objetivo é analisar as causas das dificuldades e como o Estado, por meio de sua abrangência, pode lidar para sanar da melhor forma essas condições, a fim de fazer valer o que dispõe muitos mecanismos normativos e doutrinários. A metodologia da pesquisa buscará conciliar os métodos qualitativo e quantitativo com a finalidade de interpretar fatos e situações com base em dados e fundamentos estatísticos. Será realizado um levantamento de dados para compreender a real situação da problemática, assim como suas motivações e seu impacto no ordenamento jurídico e social brasileiro. A partir desses passos buscar-se-á compreender melhor a situação da aplicabilidade da interseccionalidade no acesso ao direito previdenciário, discutindo sobre um direito primordial que deve ser assegurado a todos que fizeram jus: o direito ao seguro social.