A QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E OS POSSÍVEIS REFLEXOS EM UMA SENTENÇA CRIMINAL - Leal, Maria dos Reis Borges; Sousa, Clara Maria da Silva; Silva, Thayze Vitoria da; Santos, Joffreson (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O presente artigo descreve a Cadeia de Custódia como de suma relevância para o âmbito jurídico, tem o desígnio de assegurar a qualidade e correta manipulação das provas para que durante a persecução penal se conserve o cumprimento do devido processo legal. A temática proposta no trabalho tem como objetivo discutir e ressaltar acerca do valor que o devido cumprimento da cadeia de custódia tem para com a efetivação da justiça. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa de estudo descritivo-explicativo, utilizando a revisão bibliográfica como ferramenta principal. Em termos básicos a Cadeia de Custódia consiste no conjunto de documentos onde apresenta cronologicamente todos os materiais probatórios relacionados a um determinado fato, esse conjunto de “provas” poderá servir de base para fundamentação do raciocínio do julgador como instrumento que legitima o jus puniendi estatal. Uma vez que há quebra desse criterioso método de produção de provas, sua credibilidade é comprometida, podendo ser determinantes sobre a liberdade de alguém. Assim, através da observação do procedimento pericial, permite uma fluidez no processo penal para garantia da veracidade dos fatos, uma vez que, com provas obtidas de modo criterioso e íntegro, garante a um julgamento justo e coerente aos acusados.