OS DESAFIOS DA REINSERÇÃO DO EGRESSO À SOCIEDADE E A APLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL EM FLORIANO-PI E NO BRASIL - Arrais, Bruno Gabriel Guedes; Matos, Fillipy Cavalcante de; Sampaio, Rebecca Maria Pereira Duarte Lopes; Santos, Joffreson Gomes dos (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
A Lei de Execução Penal (LEP) pressupõe uma ampla assistência e garantias para os detentos. No entanto, a discrepância entre teoria e prática na aplicabilidade da legislação nacional revela um descumprimento do dever legal por parte do Estado, assim, dificulta a reinserção dos egressos na sociedade. Diante disso, o presente artigo tem por objetivo analisar os desafios da reinserção do egresso e na aplicabilidade da LEP, especialmente no munícipio de Floriano-PI. A pesquisa documental-exploratória qualitativa que analisou a legislação, traçou seu histórico e investigou a realidade prisional local. Além disso, o estudo consistiu também em análise bibliográfica de livros, artigos e revistas literárias, utilizando-se do método dedutivo para avaliar a situação geral do tema em questão. Nesse viés, os objetivos do estudo incluem explorar as dificuldades enfrentadas pelo egresso, desde a execução da pena até a reintegração, e examinar a postura da sociedade. O trabalho está dividido em quatro partes, abordando a LEP, a teoria da pena, o etiquetamento social, análise de 3 relatórios de pesquisa realizado com presidiários no sistema prisional Gonçalo de Castro Lima e considerações sobre ressocialização e reinserção no mercado de trabalho, incluindo políticas públicas para alcançar os objetivos estatais de ressocialização. Acredita-se que este trabalho possa inspirar estudos mais aprofundados sobre o tema, a fim de alinhar os princípios da justiça e da dignidade humana.