APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO AOS CUSTODIADOS PROVISÓRIOS NO ESTADO DO AMAZONAS - Silva, Luciane Costa da; Lopes, Dario (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para custódias provisórias no Estado do Amazonas, assim como em outros estados do Brasil, está relacionado à busca por alternativas à prisão preventiva, especialmente quando se trata de desafogar o sistema carcerário e garantir o respeito aos direitos humanos dos detentos. Essas medidas têm como objetivo principal evitar a prisão extrajudicial de pessoas que ainda não podem ter sido condenadas, mas que sejam aplicadas a outras medidas que garantam a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei 12.403,de 04 de maio de 2011. Alguns exemplos de medidas cautelares diversas da prisão incluem: Prisão Domiciliar. Os custodiados provisórios podem ser autorizados a cumprir sua medida cautelar em casa, sob certas condições, como as obrigações de permanência em casa durante a noite ou nos fins de semana, ou de usar tornozeleira eletrônica para monitoramento. Sugestões adicionais de medidas cautelares diversas da prisão que podem ser aplicadas em custódias provisórias no Estado do Amazonas, Trabalho ou Estudo Permitir que o acusado continuasse trabalhando ou frequentando a escola, desde que cumpra certas obrigações, como relatar sua localização ou horários. O Estado do Amazonas, poderia ampliar suas parcerias para implementar medidas cautelares diversas da prisão e outras estratégias relacionadas à justiça criminal e ao sistema carcerário.