O CARÁTER PERPETUO DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS - Souza, Luan Guttierre Silva; Santos, Jackson Novaes (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
Este artigo aborda o debate em torno do caráter perpétuo da certidão de antecedentes criminais, e suas implicações na reintegração social, igualdade de oportunidades e proteção de direitos fundamentais. A discussão envolve uma reflexão sobre as possíveis violações de direitos individuais e a necessidade de uma abordagem equitativa. O texto explora os desafios enfrentados por indivíduos nesse contexto e as repercussões na esfera social, profissional e jurídica. O objetivo é analisar as consequências do caráter perpétuo da certidão de antecedentes criminais, buscando contribuir para um debate mais amplo e fundamentado sobre a temática.