PRISÃO EM FLAGRANTE E SUA DEVIDA FORMALIZAÇÃO PELA AUTORIDADE COMPETENTE - Souza, Luiz Henrique da Silva (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O presente artigo aborda a importância da devida formalização da prisão em flagrante pela autoridade competente, conforme as normas e procedimentos estabelecidos pela legislação brasileira. O objetivo deste trabalho é analisar as condições legais da prisão em flagrante e sua devida formalização pela autoridade competente. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, por meio da consulta a leis, doutrinas e jurisprudências relacionadas ao tema. A partir da análise crítica dessas fontes, foi possível identificar os principais elementos que devem estar presentes na formalização da prisão em flagrante, como a necessidade de comunicação imediata à autoridade judiciária e a garantia de assistência jurídica ao preso. Os resultados obtidos demonstraram que a prisão em flagrante é uma medida excepcional e deve ser realizada de acordo com os ditames legais, a fim de garantir a legalidade e a efetividade do processo penal. Além disso, foi possível constatar que a falta de formalização adequada pode acarretar consequências graves, como a anulação de todo o procedimento criminal. Com base nos resultados e discussões apresentados, pode-se concluir que a correta formalização da prisão em flagrante é indispensável para a preservação dos direitos fundamentais do indivíduo e para a ampla e efetiva aplicação da justiça. Por fim, é necessário que haja maior conscientização dos agentes públicos e dos cidadãos sobre a importância desse tema, a fim de assegurar um sistema de justiça mais justo e eficiente para toda a sociedade.