O DIREITO DE IMAGEM DO TRABALHADOR PELA SUA EXPOSIÇÃO PARA PROMOÇÃO DAS EMPRESAS EM REDES SOCIAIS - Dias, Gizelle Silva; Buzato, Karine Santos (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O presente artigo aborda o direito de imagem dos trabalhadores em um contexto digital, refletindo sobre os impactos da exposição nas redes sociais para a promoção das empresas. O objetivo da pesquisa é analisar os direitos do trabalhador relacionados à sua imagem e discorrer sobre a proteção dos direitos fundamentais no ambiente de trabalho. Utiliza-se uma metodologia qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados destacam a proteção legal dos direitos à imagem, exigindo o consentimento expresso do trabalhador para o uso comercial. A ausência de regulamentação específica na CLT cria brechas para abusos. No entanto, a jurisprudência brasileira fortalece a proteção do direito de imagem do trabalhador. Conclui-se que o trabalhador tem o direito de preservar sua imagem no ambiente de trabalho, e as empresas devem respeitar os limites legais e éticos em relação à exposição dos funcionários. O uso não autorizado da imagem do empregado deve resultar em indenização. O estudo destaca a importância da conscientização e da justiça em casos de abuso, contribuindo para um ambiente de trabalho respeitoso e produtivo.