IMPUTABILIDADE DO PSICOPATA - Batista, Ilara Victoria Loiola; Feitosa, Hieda de Paula Batista; Leonel, Juliano de Oliveira (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O presente artigo tem como objetivo geral identificar se indivíduos que possuem o Transtorno de personalidade antissocial (TPAS) ou psicopatas são tratados a luz do direito penal brasileiro como imputáveis, semi ou inimputáveis. Como objetivos específicos, abordar conceito e teorias da culpabilidade; Discutir a eficácia da aplicação das punições penais no agente; Apontar as características comportamentais dos psicopatas e analisar um caso prático real. Foi utilizado como metodologia, a pesquisa bibliográfica através de procedimento técnico-bibliográfico. Para obtenção do material teórico foram utilizadas as plataformas Scielo e Capes. A pesquisa justificou-se pela necessidade de estudos concludentes que esclarecessem a aplicação do art.26 do código penal e investigassem as incógnitas que cercam o tema.