UMA ANÁLISE ACERCA DA GARANTIA JURÍDICA DOS ANIMAIS À LUZ DO DIREITO DE EXISTIR - Souza, Rebeca Valéria Nogueira de (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
Este trabalho visa explorar o direito dos animais como um novo e fundamental ramo do direito. Assim, tem como objetivo analisar acerca da garantia jurídica dos animais à luz do direito de existir. Proteger não apenas o meio ambiente, mas também seus direitos fundamentais como a vida e o respeito, coibindo atos de violência, crueldade e maus-tratos. As práticas cruéis contra animais, embora proibidas constitucionalmente, continuam a existir e nenhum dado estatístico demonstra que seus números decresceram desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988. Pelo contrário, intui-se que a violência e a opressão contra animais somente cresceram nos anos. Os animais constituem a população mais vulnerável à violência institucionalizada. Para isto utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, e análise das leis, doutrinas e jurisprudência aplicada ao tema, abordando os resultados obtidos com a pesquisa de maneira qualitativa. Com isto concluiu-se que há necessidade do aprimoramento das leis que protegem os animais bem como as sanções para tais atos mais compatíveis com sua gravidade, pois por mais que haja leis e normas que os protejam, estes seres ainda estão à mercê do egoísmo e da maldade humana, sem terem recurso para se defender e requerer uma vida com mais respeito e dignidade.