A ESCOLA INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA: UMA CONSTRUÇÃO HISTÓRICA E LEGAL - Freitas, Luciana Novais; Pinho, Alexandra Moreno (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
Este artigo analisa a construção da escola inclusiva no contexto atual do Brasil e faz uma abordagem do suporte legal da educação de pessoas com deficiência no país. Considerando que a falta de conhecimento dos profissionais da educação em relação às leis, pode afetar a qualidade da educação de alunos com deficiência na rede regular de ensino, o estudo objetiva investigar a evolução histórica desse campo e seu conteúdo. Acredita-se que o suporte legal é um pré-requisito necessário, embora não suficiente, para uma educação inclusiva eficaz. Este artigo integra a dissertação de mestrado intitulada “Educação inclusiva para além dos aspectos legais: o cotidiano numa escola pública em Feira de Santana – Um estudo de caso”, desenvolvido a partir de um pesquisa bibliográfica, com foco na identificação do arcabouço legal da educação inclusiva atual. Os resultados destacam a substancial importância da legislação brasileira relacionada à educação inclusiva. Assim, a pesquisa tem potencial para gerar estratégias práticas e recomendações que buscam auxiliar os profissionais da educação, fortalecer a implementação da educação inclusiva e assegurar que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente de suas diferenças.