TRIBUTAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS: INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Souza, Arthur Fonseca Vieira de; Cardoso, Jorge Claudio Duarte; Resgala Júnior, Renato Marcelo (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
Considerando a crescente importância das criptomoedas no cenário financeiro global, torna-se necessário discutir a tributação desses ativos, que apresentam uma ampla gama de operações complexas. A natureza descentralizada e a ausência de regulamentação específica tornam a tarefa de tributação ainda mais desafiadora. O objetivo geral deste artigo é discutir a tributação os rendimentos auferidos em criptomoedas no Brasil, com foco no Imposto de Renda e no seu fato gerador. Para alcançar esse objetivo, serão estabelecidos tópicos específicos: analisar a legislação em vigor, a jurisprudência e as regulamentações da Receita Federal, por meio de uma pesquisa bibliográfica especializada em Direito Tributário, com o intuito de entender o enquadramento da tributação de criptomoedas na legislação vigente. Dessa forma, o estudo busca discutir o enquadramento das criptomoedas sob a perspectiva do Direito Tributário brasileiro, com a finalidade de determinar se é possível tributar os ganhos patrimoniais advindos das operações envolvendo criptomoedas. Nesse sentido, a metodologia adotada consistirá em uma pesquisa bibliográfica aprofundada, que permitirá compreender as diferentes abordagens e perspectivas existentes na literatura especializada, visando a identificar a legislação aplicável, apesar das possíveis lacunas. A partir disso, será realizada uma análise crítica das informações coletadas, considerando a legislação e a jurisprudência pertinentes. Com essa abordagem, pretende-se garantir a consistência e a confiabilidade dos resultados obtidos, contribuindo para a evolução do debate sobre a tributação de criptomoedas no Brasil no que tange o Imposto de Renda e da aplicabilidade do conceito bancário de criptomoedas no Direito Tributário.