TRABALHOS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS: TRABALHO ILÍCITO X TRABALHO PROIBIDO - Santos, Leonnardo Ghabryel Lourenço dos; Falcão, Eliane Carvalho (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
Os debates sobre direitos humanos e sobre os valores sociais do trabalho têm influenciado significativamente as legislações que regulamentam relações de trabalho, trazendo à tona questões relacionadas a trabalhos em condições especiais, especificamente, o trabalho ilícito e proibido. Este artigo aborda as principais características e consequências dessas formas de trabalho, analisando suas implicações jurídicas e sociais. Inicialmente, destaca-se a necessidade de compreender e regular essas modalidades de trabalho, por meio de leis e regulamentações específicas, para garantir a proteção dos trabalhadores envolvidos. Posteriormente, são explorados os aspectos fundamentais do trabalho ilícito, abrangendo sua definição, causas, formas de identificação e suas implicações para a sociedade e o mercado de trabalho. Da mesma forma, o trabalho proibido é examinado, evidenciando suas características, motivos pelos quais é proibido e os riscos envolvidos para os trabalhadores. Ademais, são discutidos os desafios enfrentados para identificação e combate a essas práticas, bem como a importância de políticas públicas e estratégias de fiscalização. A conscientização e o engajamento da sociedade, dos empregadores e dos órgãos reguladores são essenciais para prevenir e erradicar o trabalho em condições especiais. A análise dessas questões contribui para o desenvolvimento de estratégias e medidas que visam garantir a dignidade e os direitos dos trabalhadores, além de promover um ambiente de trabalho seguro e justo. Assim, este trabalho objetiva analisar e comparar as condições de trabalho ilícito e trabalho proibido, identificando suas características e consequências para os trabalhadores e a sociedade, tendo, para isso, utilizado da revisão bibliográfica como metodologia de pesquisa.