DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A PROTEÇÃO DO INTERESSE DOS CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS FAMILIARES - Cardoso Sousa, Daniel; Medrado, Lucas Cavalcante (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O estudo tem como objetivo analisar a eficácia da desconsideração da personalidade jurídica na salvaguarda dos interesses dos credores em processos de recuperação judicial de empresas familiares, reconhecendo os desafios decorrentes da proximidade entre o patrimônio dos sócios e o da empresa. Utilizando uma abordagem dedutiva e uma metodologia de pesquisa jurídica baseada em análises bibliográficas e documentais, este trabalho destaca a importância de aplicar a desconsideração da personalidade jurídica com cuidado, considerando os riscos associados. O estudo conclui que a aplicação criteriosa desse instituto pode efetivamente proteger os interesses dos credores. Isso é evidenciado no caso emblemático do Grupo Odebrecht, onde a desconsideração da personalidade jurídica foi fundamental para responsabilizar os controladores e acionistas por condutas irregulares, garantindo a satisfação dos credores. Portanto, a pesquisa enfatiza a necessidade de fundamentar a aplicação desse instituto em evidências sólidas, visando à preservação dos interesses públicos e da integridade do mercado.