SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS E TRIBUTAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS INCIDENTES EM CRIPTOMOEDAS NO BRASIL - Lima, João Ricardo Sousa de; Gama, Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O presente trabalho conduziu uma investigação minuciosa sobre os serviços de ativos virtuais e sua tributação, com foco nos aspectos que envolvem as criptomoedas no contexto brasileiro. Iniciando com uma análise da natureza das criptomoedas e sua classificação jurídica, destacou-se a descentralização e a tecnologia blockchain como elementos distintivos, suscitando desafios significativos para sua tributação. A pesquisa adentrou o sistema tributário brasileiro, explorando a aplicação de impostos como o de Renda, o sobre Operações Financeiras, o sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, entre outros. Para isso, utilizou-se de pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo. Após minucioso estudo, foi realizada uma análise sobre a normativa emitida pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, a qual proporcionou um entendimento mais claro das regulamentações que orientam as atividades relacionadas a ativos virtuais. Estas diretrizes são cruciais na promoção de um ambiente jurídico seguro e inovador. Concluiu-se que a compreensão aprofundada dos aspectos tributários incidentes em criptomoedas é vital para a construção de um arcabouço jurídico propício à inovação, à segurança jurídica e à arrecadação fiscal equilibrada. No entanto, ressalta-se a importância de futuras pesquisas e diálogos entre os diversos atores envolvidos, à medida que novas tecnologias e modelos de negócio emergem, exigindo adaptações no âmbito regulatório e tributário.