PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS: ERROS E A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA - Silva, Milena Oliveira da; Almeida, Natana Paula Montenegro; Barroso, Ana Cláudia (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
A presente pesquisa tem como objetivo tratar sobre a responsabilidade civil dos médicos nos casos de danos estéticos, visando esclarecer como a legislação pertinente atribuir ao médico essa responsabilidade, seja ela objetiva ou subjetiva, e o que pode ser considerado erro do profissional. Em um primeiro momento é realizado um estudo sobre: responsabilidade civil, fazendo uma análise acerca de seus elementos fundamentais; dano moral, material e estético, além das espécies de responsabilidade civil e causas excludentes de responsabilidade. Logo em seguida, é abordado a questão do erro médico, trazendo conceitos de obrigação de meio, de resultado e responsabilidade civil em caso de falha médica. Por fim, é tratado a responsabilidade civil médica por dano estético e as previsões do Código de Defesa do Consumidor.