O DIREITO À EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA – HISTÓRICO LEGISLATIVO: DA INVISIBILIDADE À LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Backes, Leonardo Gelatti (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O presente artigo trata do direito à educação especial e inclusiva, abordagem que busca um sistema educacional que garanta as condições de aprendizagem para todas as pessoas com deficiência, sem qualquer forma de segregação. O objetivo é traçar a evolução histórico-legislativa dessa abordagem, indicando os conceitos básicos e apontando os marcos normativos que avançaram na matéria até o estabelecimento de um novo paradigma da educação. Por meio de uma abordagem histórica e principalmente qualitativa, procedeu-se com pesquisa bibliográfica, por meio de livros e artigos, a fim de jogar luz sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência na busca pelo reconhecimento do direito à educação em igualdade de condições, dentro de uma ideia de isonomia positiva, tanto em instituições educacionais públicas, quanto privadas.