A JUDICIALIZAÇÃO COMO FERRAMENTA DE ACESSO A DIREITOS RELACIONADOS À SAÚDE: UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA E QUALITATIVA - Oliveira, Fernanda Lemos de; Salgado, Buenã Porto (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
Este artigo explora a relação entre o direito à saúde, a judicialização e as políticas públicas no contexto brasileiro. Através de uma metodologia de pesquisa que envolve análise bibliográfica, descritiva e qualitativa, este estudo examina dados de fontes como PubMed, Scielo e BVS no período de 2013 a 2022. O objetivo é investigar o uso da via judicial como meio de acesso a direitos relacionados à saúde e compreender o papel do Judiciário e os impactos da judicialização da saúde. Os resultados indicam que a judicialização da saúde tornou-se uma prática comum no Brasil, com indivíduos recorrendo ao Judiciário para garantir acesso a tratamentos e medicamentos. Isso ocorre devido à falta de recursos e à infraestrutura inadequada do sistema de saúde. O Judiciário, ao assumir o papel de árbitro, busca equilibrar o direito individual à saúde com as limitações financeiras do Estado, levantando questões sobre a separação dos poderes e a interferência nas políticas públicas, já que a formulação de políticas econômicas e sociais não é atribuição do Judiciário. Embora a judicialização da saúde possa ser vista como uma estratégia para garantir direitos fundamentais, ela também traz desafios, como o acesso desigual aos serviços de saúde e o impacto financeiro sobre o sistema de saúde. Portanto, é necessário buscar um equilíbrio entre o direito à saúde e a capacidade do Estado de fornecer serviços adequados. Em conclusão, este estudo destaca a importância de políticas públicas eficientes e bem estruturadas para garantir o acesso universal à saúde, reduzindo a necessidade de recorrer ao Judiciário. Além disso, enfatiza a necessidade de diálogo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentar os desafios da judicialização da saúde e garantir a efetivação do direito à saúde para todos os cidadãos.