RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS SOBRE OS CONSUMIDORES - Souza, Maria Eduarda Porto de; Costa, Vanuza Pires da (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
A responsabilidade legal dos criadores de conteúdo digital é um tema de crescente importância no contexto atual. Com o rápido crescimento das redes sociais e do marketing de influência, surgem questões legais relacionadas às atividades desses influenciadores. A responsabilidade civil envolve a obrigação legal de compensar prejuízos gerados a terceiros. Os criadores de conteúdo digital detêm considerável poder de alcance e persuasão sobre seu público o que aumenta a responsabilidade associada às suas ações e conteúdo. O presente estudo procurou investigar se os influenciadores digitais podem ser responsabilizados civilmente perante seus seguidores devido a anúncios divulgados em suas redes sociais e se a interação entre o influenciador e os seguidores pode ser considerada como uma relação de consumo. A pesquisa utilizará uma abordagem dedutiva, combinando técnica exploratória e documental, por meio de revisão bibliográfica, com utilização de entendimentos doutrinários, legislação e casos práticos. Conclui-se que, a responsabilidade de indenizar o consumidor recai precipuamente sobre os anunciantes, porém, os influenciadores digitais podem ser responsabilizados pela divulgação de produtos ou serviços em suas mídias sociais, sendo considerados como fornecedores equiparados, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade objetiva e solidária, para garantia de integral proteção dos consumidores.