DIREITO À SAÚDE: OS DESAFIOS PARA A ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM CARANGOLA-MG - Ferreira, Richardson Hugo de Sousa; Goulart, Líbia Kicila; Resgala Júnior, Renato Marcelo (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
A acessibilidade desempenha um papel crucial na garantia do acesso universal aos serviços de saúde, assegurando não apenas o direito fundamental à saúde, mas a dignidade na vida. Este estudo tem como objetivo geral analisar o direito à saúde sob a perspectiva da acessibilidade e inclusão na Atenção Primária em Carangola-MG. A questão-problema assenta-se na seguinte questão: Quais são as principais desafios que as pessoas com deficiência enfrentam ao acessar os serviços de saúde nas unidades básicas da Atenção Primária à Saúde em Carangola-MG? Para responder a essa pergunta, delineamos os seguintes objetivos específicos: contextualizar o direito à saúde no cenário brasileiro; identificar as políticas públicas destinadas a garantir o direito à acessibilidade e inclusão; por fim, avaliar a eficácia real das políticas públicas relacionadas à inclusão na Atenção Primária no município de Carangola-MG. Utilizaremos uma abordagem metodológica baseada em pesquisa bibliográfica e análise de dados provenientes dos sistemas de saúde locais. A hipótese subjacente é que as barreiras de acessibilidade na Atenção Primária à Saúde têm impactos negativos nas experiências dos pacientes com deficiência, restringindo o acesso aos serviços de saúde. Este estudo visa refletir sobre o direito à acessibilidade na esfera da saúde, tornando acessíveis os serviços destinados à população com deficiência no município de Carangola-MG.