A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL DO BRASIL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - Santos, Rayane Gabriela da Silva; Carvalho Filho, Gilson Ribeiro (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O sistema prisional do Brasil enfrenta desafios críticos que afetam diretamente a dignidade da pessoa humana. Este artigo analisa a situação atual das prisões brasileiras e como ela impacta os direitos fundamentais dos detentos. A pesquisa tem como objetivo discutir a real situação do sistema prisional brasileiro e expor seus mais relevantes problemas devido à falta de uma eficiente estrutura dentro dos presídios o sistema carcerário transparece de forma cristalina o desprezo e indiferença pela reabilitação do preso, que perece por tamanha indiferença e falta de segurança. Contudo, nota-se que as prisões no Brasil podem na grande maioria das vezes não proporcionar ao reeducando a sua recuperação, visando, portanto, este estudo justamente abordar sobre as garantias e direitos inerentes aos apenados que infelizmente não possuem efetividade. Dessa maneira, o presente estudo planeja-se analisar o sistema penitenciário brasileiro, uma vez que as práticas cotidianas no ambiente prisional e de aplicação da lei penal implicam, algumas vezes, violação dos direitos fundamentais dos apenados. Sobre a montagem do texto, foi utilizado o método bibliográfico e descritivo, com base em doutrinas e na legislação, para assim ter uma análise completa, clara e transparente à luz da temática proposta.