A APLICAÇÃO DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL (LEI 11.101/2005) NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO - Cardoso, Marcos Alexandre Nunes; Furlan, Fernando Palma (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O artigo discute os principais aspectos da Lei de Recuperação Judicial e como eles se relacionam com as características do agronegócio brasileiro, como a sazonalidade das atividades agrícolas, a dependência de fatores climáticos e a necessidade de financiamento para a produção. São abordados também os desafios enfrentados pelos produtores rurais na utilização da recuperação judicial como alternativa para superar crises econômicas, como a adequação da lei aos ciclos de produção e os entraves burocráticos. Este estudo contribui para uma melhor compreensão da aplicação da Lei de Recuperação Judicial no contexto do agronegócio brasileiro, identificando os benefícios e as limitações dessa legislação específica para os produtores rurais. Ao considerar as particularidades do setor agrícola, é possível propor ajustes ou alternativas que atendam, de forma mais eficaz, às necessidades dos agricultores, promovendo a sustentabilidade econômica e a preservação das atividades agropecuárias no país.