CRIMES CONEXOS E A COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR NO CRIME DE LATROCÍNIO - Souza, Gabriela Soares de; Dantas, Flávia Gonçalves Barros (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O presente estudo visa apresentar as competências dos juízes singulares acerca do processamento e julgamento dos crimes de latrocínio, desde a sua pronúncia até o trânsito em julgado e cumprimento de sentença condenatória. Para isto, utiliza-se de outros trabalhos científicos que discorrem sobre o tema, levando em consideração a caracterização dos crimes de latrocínio, a determinação legal para tal e também o entendimento dos tribunais brasileiros quanto a sua incidência e condenação. No decorrer do presente estudo, que trata-se de uma revisão bibliográfica de cunho qualitativo de impacto social, serão demonstradas a caracterização de crimes conexos com ênfase no crime de latrocínio, conceituação e descrição das competências dos tribunais brasileiros e como estas são determinadas pela legislação vigente e por fim apresentar a complexidade do julgamento dos crimes de latrocínio.