VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE E AS AÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS - Oliveira, Heverton Ferreira de (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O presente artigo intitulado “Violência Sexual contra a Criança e Adolescente e as Ações dos Direitos Humanos”, tem como objetivo central mostrar um panorama da violência sofrida pelas crianças e adolescentes no Brasil. Trazendo um contexto dessa violência e os traumas causados nas vidas das vítimas desse tipo de violência. Tal artigo mostrará os avanços alcançados para proteger essas crianças e adolescentes vitimizadas e a ação dos Direitos Humanos dentro da temática acima. Serão abordadas algumas ações governamentais criadas para atuar em favor das vítimas dessa violência, além de dados estatísticos desse tipo de crime dentro do território nacional. Far-se-á ainda um breve estudo no (ECA) “Estatuto da Criança e Adolescente”. Por fim, será pontuada algumas propostas para minimizar esse mal de natureza desumana e destrutiva que persiste em macular a inocência e a pureza da criança e adolescente brasileiro, pois está evidenciado como principal resultado que a violência sexual contra a criança e o adolescente tem causado danos irreparáveis, tendo o poder público a responsabilidade de atuar de maneira enérgica, com o objetivo de minimizar tal tipo de ilícito, aplicando de maneira eficaz as normas já existentes no nosso ordenamento jurídico, devendo ainda, a sociedade exigir de seus governantes uma atuação mais efetiva. O método de pesquisa utilizado foi o exploratório bibliográfico e documental, fazendo uso de obras sobre o tema, além de documentos disponibilizados em sites, utilizando desta forma tanto a abordagem qualitativa, quanto a abordagem quantitativa.