A RELAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COM OS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE, IGUALDADE E NÃO CONFISCO - Santos, Livio Augusto de Carvalho; Gonçalves, Alex Silva; Araújo, Dylvan Castro de; Santos, Elves de Carvalho; Farias, Giácomo Tenório; Morais, Manuela Saker; Campelo Filho, Mussoline Batista; Sousa, Paulo Phitágoras Rodrigues de (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O objetivo do presente artigo é verificar a relação entre o princípio da capacidade contributiva com os principios da solidariedade, da igualdade e do não confisco. Neste contexto, a problemática é: Qual a relação entre o princípio da capacidade contributiva com os principios da solidariedade, da igualdade e do não confisco? Para a elaboração do presente artigo, pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica, o método de abordagem escolhido foi o dedutivo e como método de procedimento foi adotado o método monográfico. Os resultados alcançados foram que o princípio da capacidade contributiva está intimamente relacionado, possuindo vínculo, com os princípios da solidariedade, igualdade e não confisco, uma vez que o princípio da solidariedade é ponto de partida para o princípio da capacidade contributiva, a capacidade contributiva concretiza a igualdade na seara tributária e deve ser diretriz para evitar que a tributação exproprie o patrimônio do contribuinte.