CRIMES VIRTUAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - Lopes, Marciano Pereira; Lopes, José Augusto Bezerra (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
Este artigo examina a questão dos crimes virtuais no ordenamento jurídico brasileiro. Com o avanço das tecnologias de informação e comunicação, surgiram novas formas de crimes que ocorrem no ambiente virtual. O objetivo deste estudo é compreender como o sistema jurídico brasileiro tem abordado esses delitos e quais são as medidas legais disponíveis para combatê-los. O artigo analisa a legislação atual, que foram implementadas para lidar especificamente com crimes virtuais. Além disso, são discutidos os desafios enfrentados pelo sistema jurídico na investigação e punição desses crimes, como a dificuldade de identificação dos criminosos virtuais e a necessidade de cooperação internacional para combater a criminalidade transnacional.