ANÁLISE DA INCAPACIDADE EM SENTIDO AMPLO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA FINS DE OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS AOS SEGURADOS NO ÂMBITO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL - Silva, Alex Sandro Medeiros da; Silva, John Alan Florisbal da (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
A prova no processo previdenciário trata-se de um instrumento para que se alcance um direito que devido a sua natureza de seguro social, visa a satisfação de direito fundamental, assim sendo a prova em matéria previdenciária tem protagonismo ímpar na busca pela via processual da satisfação dos direitos mais básicos do segurado. Portanto, o objetivo deste estudo é analisar a incapacidade em sentido amplo à luz dos princípios constitucionais para fins de obtenção dos benefícios aos segurados no âmbito do regime geral de previdência social no Brasil. Pelo teor do estudo, apurou -se que, para fins de concessão ou restabelecimento dos benefícios por incapacidade no âmbito do regime geral de previdência social no brasil, é necessária a análise da incapacidade em sentido amplo, e realizar a análise conjunta das provas com as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo para toda e qualquer doença que gere restrição, limitação ou incapacidade, mesmo que parcial, que impeça o segurado de concorrer em iguais condições no mercado de trabalho ou de serviços e que impeçam o exercício das atividades habituais e do sustento dos segurados.