A IMPORTÂNCIA DA PROVA DOCUMENTAL PARA DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE - Silva, John Alan Florisbal da; Silva, Alex Sandro Medeiros da (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O objetivo desse estudo é avaliar quais os impactos dos documentos para apresentação do requerimento de tutela de urgência ao poder Judiciário nos benefícios por incapacidade em caráter de urgência. Este é um trabalho de natureza qualitativa com delineamento descritivo do tipo estudo de revisão bibliográfica. Foi realizada após uma pesquisa bibliográfica nas bases de dados Lilacs, Embase, Scielo e listas de busca ativa de referências bibliográficas, a busca no banco de dados foi executada utilizando-se algumas terminologias como “A valoração da prova documental para benefícios por incapacidade”, “prova documental nos beneficios por incapacidade”, “tutela de urgência” e “Benefícios por incapacidade”. para o individuo obter seu benefício, é necessário que passe por prova médica pericial, a qual, atualmente tem sido preponderante para o embasamento e fundamentação nas decisões proferidas pelo Poder Judiciário. Devido a reiterada constatação de deficiências técnicas nos laudos médicos periciais, há necessidade de aprofundamento da matéria para demonstração de que outros meios de provas podem e devem ser utilizados para solução da problemática supracitada. A prova documental a partir do estabelecimento da ideia de atuação dos litigantes no escopo de demonstrar os fatos deduzidos ao juiz, bem como encontrando sentido instrumental para convencimento do juiz. Nesse contexto, toda apresentação de prova, o concorrente tem o direito de se exprimir havendo assim a conservação do estado de inocência do réu e o direito à liberdade.