REFORMA TRABALHISTA: O IMPACTO DA DISPENSA COLETIVA DE TRABALHADORES EM TEMPOS DE PANDEMIA ATRELADA AO AUMENTO DE DESEMPREGO E DE TRABALHADORES INFORMAIS - Neutgem, Eliézer Richardi Van; Lima, Tatiana de Oliveira Rodrigues de; Brum, André Luiz de Oliveira (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
Este artigo tem como tema a reforma trabalhista: o impacto da dispensa coletiva de trabalhadores em tempos de pandemia atrelada ao aumento de desemprego e de trabalhadores informais. O objetivo geral do trabalho é analisar o impacto da dispensa coletiva de trabalhadores em tempos de pandemia e sua relação com o aumento de desemprego e de trabalhadores informais. Foram realizados estudos bibliográficos para obter embasamentos teóricos sobre a temática e na sequência, foi realizada uma pesquisa com uma abordagem quantitativa, baseada na técnica de coleta de dados, por meio das redes sociais (WhatsApp e Instagram), através de um questionário online, sendo que 85,23% (75 pessoas), dos participantes, responderam que a dispensa coletiva promoveu um aumento de desemprego e de trabalhadores informais, no período da pandemia da COVID-19. Ressalta-se que o contratante tem o ônus de demonstrar, que não é cabível a aplicação das medidas provisórias Nº. 927/2020 e Nº. 936/2020, que visa a manutenção do contrato de trabalho. Conclui-se que caso o empregador não comprove o cabimento, poderá estar sujeito à pena nula de despedimento coletivo, pelo que só poderá ser efetuado em última instância.