TELETRABALHO E COVID-19: IMPACTOS NA VIDA E SAÚDE DOS TRABALHADORES - Moura Júnior, Antônio José de; Saraiva, Rodrigo Araújo (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O presente artigo tem como objetivo tratar da problemática das relações trabalhista mais precisamente sobre o teletrabalho no antes e depois da pandemia da Covid-19. Modalidade essa de trabalho que já ocorria em diversas empresas, em algumas como opção, outras como condição. O artigo aborda com uma metodologia de estudo onde foram colhidas informações através de pesquisa bibliográfica em livros, artigos e legislações. Estudos recentes vão mostrar a necessidade, valoração condição e custos do trabalho home office e suas novas aplicações, pois com o evento da pandemia se mostrou necessário e em algumas situações tornou-se mais eficiente aos velhos moldes trabalhistas que se tinha prevalecido a muito tempo. Com isso, nota-se uma evolução no trabalho sendo aceitas e para essas novas formas de confecção laboral calha necessária a adequação da legislação para que as garantias trabalhistas se façam presente em todas as formas de trabalho, e assim garantindo e se adequando para o futuro do trabalho para todas as situações a serem apresentadas na sociedade. Isso porque o teletrabalho, até os efeitos da pandemia não tinha suas garantias bem definidas e ainda temos lacunas nessas garantias a serem preenchidas por uma legislação de fato eficaz para tanto, e com isso abrir precedentes para que fossem tomadas decisões nas quais as garantias trabalhistas habituas não fossem preservadas devidamente para seus trabalhadores. O artigo expos a evolução do trabalho e suas garantias em suas modalidades home office, tendo em vista a Medida Provisória – MP nº1108/22 onde foram acrescentadas novas regras para o teletrabalho e suas aplicações.