CONTRATOS DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA RENOVÁVEL EM ÂMBITO RESIDENCIAL E SEUS REFLEXOS NA RELAÇÃO CONSUMERISTA - França, Lucas Gabriel Brandão (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
A presente pesquisa analisou a legislação brasileira sobre a geração distribuída de energia renovável no âmbito residencial e como ela afeta as relações consumeristas entre os consumidores, as concessionárias e as empresas fornecedoras dos equipamentos de geração de energia. A pesquisa mostrou que essa modalidade de contrato tem vantagens econômicas e ambientais para os consumidores, apesar de também implicar em deveres e responsabilidades para todas as partes envolvidas. A pesquisa destacou a importância de uma legislação atualizada e adequada que regule essa nova forma de relação consumerista, garantindo os direitos e os interesses de todos os envolvidos, bem como a segurança jurídica e a eficiência do sistema elétrico nacional. A pesquisa também enfatizou a necessidade de informar e orientar os consumidores sobre as características, vantagens, desvantagens e riscos da geração distribuída de energia renovável, para que os consumidores possam tomar decisões conscientes e esclarecidas sobre a adesão a essa modalidade de contrato.