FETO ANENCÉFALO: IMPOSSIBILIDADE DE VIDA EXTRAUTERINA OU ABORTO CRIMINOSO? - Sousa, Douglas Daniel Rodrigues de; Prudencio, Gyselle Marillia Ribeiro; Cronemberger, Izabel Herika Gomes Matias (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O aborto do feto anencéfalo é um tema complexo e controverso no campo jurídico. O termo "anencefalia" refere-se a uma condição em que o feto não possui cérebro em desenvolvimento adequado, o que resulta em uma incompatibilidade com a vida após o nascimento. Nesse contexto, discute-se a interrupção da gravidez em circunstâncias legais e éticas. A discussão sobre o aborto do feto anencéfalo continua presente na sociedade e no sistema jurídico.o estudo tem como problema de pesquisa principal analisar a legalização da interrupção da gestação em caso de anencefalia. Foi dividido, então, em 3 objetivos específicos, descrever o conceito de aborto, analisar a proteção à gestante na interrupção da gestação de feto anencéfalo, e, por fim, expor os principais pontos sobre o aborto de anencéfalos e a dignidade humana. Onde conclui-se que, o aborto do feto anencéfalo e seus processos jurídicos envolvem uma série de questões complexas, como direitos reprodutivos, autonomia da mulher, garantia da saúde e proteção da vida fetal.