@article{Ferreira_Bittencourt Neto_2023, title={SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL: QUAIS OS SEUS EFEITOS E COMO COMBATER}, volume={9}, url={https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/9527}, DOI={10.51891/rease.v9i4.9527}, abstractNote={<p>O presente artigo trata acerca da síndrome de alienação parental, termo que designa a situação em que a criança ou adolescente é induzido, mediante diferentes formas e estratégias de atuação, a destruir seus vínculos com um dos genitores. Em agosto de 2010, foi sancionada no Brasil a Lei nº 12.318, que dispõe sobre o assunto, em prol da necessidade de preservar os direitos básicos e fundamentais da criança e do adolescente. O principal objetivo de lei é controlar com eficácia a boa convivência com ambos dos genitores e os filhos, estabelecendo assim, critérios acerca dos direitos dos pais e das crianças/adolescentes. O objetivo deste trabalho foi estudar um fenômeno que existe na sociedade atual e está cada vez mais presente nas famílias brasileiras. Porque o fenômeno em si surge principalmente devido ao divórcio ou separação difícil. A lei 13.058 de 2014 consagrou a guarda compartilhada, que privilegia o compartilhamento do tempo de convivência com os filhos, devendo os genitores dividirem a forma de criação e educação da criança de modo que a educação passe pelos cuidados de ambos. Havendo indícios de práticas alienadoras, é cabível a instauração de procedimento próprio. Sendo assim, existem diversas medidas para amenizar o impacto de possíveis situações ocasionadas por tal comportamento.</p>}, number={4}, journal={Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação}, author={Ferreira, Amanda de Matos and Bittencourt Neto, Antonio de Lucena}, year={2023}, month={maio}, pages={1758–1772} }