CARGOS COMISSIONADOS: BENÉFICOS OU MALÉFICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Santana, Leonardo Matos Sampaio; Vasconcelos Júnior, Joilson Leopoldino (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O presente artigo possui uma abordagem sobre a criação dos cargos comissionados e quais benefícios e malefícios eles podem trazer para administração pública, além de descrever os desafios da administração pública no preenchimento dos mesmos. Sendo assim, é feita uma análise metodológica qualitativa e de revisão bibliográfica, selecionando informações em bases de dados eletrônicas, abordando conceito de administração pública e suas fases de evolução histórica, bem como aspectos teóricos acerca do ingresso no serviço público, cargo, emprego e função pública, cargo vitalício, cargo de provimento efetivo e cargo de provimento em comissão, além de relacionar as vantagens e desvantagens da proliferação dos cargos de provimento em comissão com a boa gestão pública, e como seu desvio de finalidade para fins políticos prejudica o serviço prestado a população. Desta forma, a partir da coleta e análise de dados com informações, doutrinarias, bibliográficas e jurisprudenciais busca apresentar resultados positivos referentes à melhor utilização e criação dos cargos comissionados por parte da administração pública.