ANÁLISE DO MOTORISTA PROFISSIONAL A LUZ DA RELAÇÃO DE EMPREGO - Palafoz, Raphael Del Rei Ferreira; Duarte, Ícaro de Souza (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O presente trabalho aborda discussão da Lei 12.619/2012, a qual propõe regulamentar a jornada de trabalho do motorista profissional, à luz dos princípios do Direito do Trabalho. Assim, tal Lei têm sido alvo de profundas discussões dos segmentos profissionais e patronais, com intervenção do MPT e auxílio de alguns órgãos governamentais. Diante disso construiu-se a problemática em torno de analisar de que forma a Lei 12.619/2012 tem incidido na relação de emprego do motorista profissional de cargas e passageiros. Por tanto objetiva-se compreender a Lei 12.619/2012 a luz dos princípios do Direito do Trabalho ao tecer considerações sobre as suas implicações na atual dinâmica da relação de emprego. O método utilizado na pesquisa foi o bibliográfico de cunho exploratório, utilizando teses, monografias e legislações aplicáveis ao tema, com abordagem dedutiva por partir de informações que permitiram buscar informações através da elaboração de hipóteses relacionadas ao problema. Por fim os resultados esperados acerca do vínculo empregatício relacionado aos motoristas profissionais que podem ser considerados empregados, baseados nas regulamentações da relação de emprego.