AS GARANTIAS E PRERROGATIVAS SINDICAIS NA DEFESA DO INTERESSES DA CATEGORIA - Evangelista, Thiago dos Santos; Duarte, Ícaro de Souza (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
A presente pesquisa trata sobre o atual cenário do sindicalismo brasileiro, as garantias e as prerrogativas dos dirigentes sindicais para uma atuação livre na defesa dos interesses da categoria. através de uma revisão bibliográfica, visa analisar desde o surgimento dos sindicatos traçando um breve apanhado sobre seu conceito, evolução histórica e da regulamentação do sindicalismo no ordenamento jurídico, características e função. será demonstrada a importância e o papel dos dirigentes nos procedimentos de acordos e convenções coletivas com a finalidade de representar e defender os direitos e interesses dos trabalhadores. o estudo também aborda uma análise das figuras jurídicas do direito coletivo e como vem sendo tratada essas prerrogativas pelos tribunais trabalhistas. tem como objetivo geral analisar que as garantias e prerrogativas dos dirigentes sindicais são normas de proteção criada para que este não venha sofrer retaliações ao desenvolver de suas funções e interesses, bem como objetivos específicos discutir as características e funções do sindicato, evidenciando seus princípios como direito, analisando suas prerrogativas e garantias e como devem ser aplicados na jurisprudência nos tribunais trabalhista. a metodologia usada neste artigo foi revisão bibliográfica através de livros, artigos, revistas nos meios físicos e online de consultas.