O IMPACTO DA CULTURA DO CANCELAMENTO À LUZ DO DIREITO PENAL - Lima, Sabrina Nobre Assunção; Cordeiro, Taiana Levinne Carneiro (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O trabalho tem como escopo demonstrar o fortalecimento da cultura do cancelamento, vislumbrando as consequências perante o Ordenamento Jurídico Brasileiro. Partindo da hipótese que a internet tem grande repercussão social, constata-se que a cultura do cancelamento gera diversos impactos jurídicos e psíquicos que tornam o meio digital instável. O poder punitivo decorre do Estado, não cabendo a sociedade aplicar sanções. A vingança social não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro. Deu-se especial ênfase a análise desta cultura a luz do Direito Penal e Processual Penal realizando uma análise comparativa com o intuito de demonstrar que na cultura do cancelamento não há juízes competentes, nem sanções proporcionais. O princípio da presunção de inocência diz que ninguém será culpado até o trânsito em julgado; sendo assim, o objetivo deste trabalho é demonstrar que os ataques em massa não oportunizam a defesa do cancelado. As atitudes desmedidas do cancelamento podem resultar em práticas delituosas. É notório que o crescimento desenfreado dessas condutas se dá pela impunidade presenciada no meio digital. O artigo dialoga com a Constituição Federal, Código de Processo Penal e Código Penal. Para tanto, foram utilizados artigos científicos, revistas cientificas para visualizar os impactos jurídicos e constatar métodos investigativos que sejam eficazes na repressão dos delitos virtuais. O resultado esperado é auxiliar na compreensão sobre o tema, que está em ascensão, e além disso, tem-se como premissa reforçar que a internet é regida por leis e que tal cultura gera consequências, devendo ser reprimida pelo Direito Penal.