O IMPACTO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR - Silva, Leticia Apolinário da (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
As pessoas, todos os dias clamam por paz em razão da violência que impera a sociedade. Violência esta, que atinge altos níveis em todo o mundo, incluindo o Brasil. Esta situação é encarada primeiramente pelas Policiais Militares dos Estados brasileiros, pois são essas forças de segurança que se apresentam como linha de frente na prevenção e combate da insegurança. A Constituição Federal de 1988 prevê que Segurança Pública é “direito fundamental, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos nós”, para tanto, as polícias militares estão diuturnamente nas ruas das cidades e nas estradas do campo a fim de garantir este direito. Porém, têm-se notado uma grande desmotivação por parte das tropas, uma vez que muitos agentes têm a sensação de estar enxugando gelo. Uma vez que as leis, os direitos humanos e outros mecanismos, muitas vezes estão favorecendo mais a criminalidade do que a segurança pública, em geral. Têm-se como exemplo, a audiência de custódia, praticada desde 2016 no país e que, por sua vez, tornou-se mais um mecanismo em prol do infrator. Desta maneira, é relevante este estudo, justificando sua importância frente às Polícias Miliares, as quais não suportam mais o favorecimento da criminalidade.