A VULNERABILIDADE DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL PERANTE A PERSECUÇÃO PENAL - Miguel, Janaina de Oliveira; Novais, Thyara Gonçalves (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
A referida pesquisa visa retratar a vulnerabilidade das mulheres vítimas de violência sexual mediante a persecução penal. Para tanto, foi realizada uma análise do contexto histórico acerca da violência contra as mulheres, retratando como eram vistas desde as concepções religiosas até quando o mundo se começou a entender por sociedade. Foi analisada a Lei 12.015/2009, expressa no Código Penal, que pretende proteger as vítimas nos casos dos chamados “crimes contra a dignidade sexual”. Dignidade sexual consiste em atos de violação sexual onde não é existente consentimento de uma das partes. Ademais, foi produzida uma leve contextualização a Lei 13.718/18, sendo esta responsável por atribuir sansões aos crimes que se tornaram bastante presentes com a inovação tecnológica. Em conseguinte, identifica-se os principais princípios dentro dos crimes de violência sexual. Por fim, trata das normas processuais inerentes à persecução penal acerca da dignidade sexual das mulheres vítimas de violência sexual. Diante de todo o exposto, concluímos que o direito ao longo dos anos, veio atribuindo leis para que as mulheres pudessem gozar dos seus direitos. No entanto, não se consegue modificar o preconceito e culpa que a mulher carrega por ser vítima de crimes contra a sua dignidade sexual.