REVITIMIZAÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL - Santos, Michele Laila Oliveira dos; Santos, Cinthya Silva (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O artigo busca discutir sobre os procedimentos adotados pelo sistema de justiça criminal no tratamento a vítimas de violência sexual e quando se tem a caracterizada a revitimização da vítima, analisando casos concretos e fazendo referências ao texto legal. A violência institucional será abordada no trabalho, a fim de mostrar quais condutas são consideradas crimes, e quais os impactos causados para a vítima. Para tanto, no primeiro momento são apresentadas as noções sobre os crimes sexuais e a construção histórica e jurídica acerca desses e, a partir dessa exposição são apresentados os elementos de configuração do crime de revitimização, fazendo análise de casos concretos, que ganharam grande repercussão nacional, e que ocasionaram mudanças legislativas significantes no tocante ao tema envolvendo a violência institucional e a violência secundária. Este artigo demonstra a necessidade de se tratar sobre este tema, e expor o motivo pelo qual mulheres passam por essa agressão, além da agressão primária, tendo em vista a análise que implica compreender de que forma a construção histórico-social está ligada com tal problema enfrentado nos Tribunais Brasileiros, e como a sociedade tem sido responsável por essas condutas perante o peso dessas circunstâncias para a vítima.