A INQUIETUDE SOCIAL FRENTE À EFETIVIDADE OU NÃO DO DIREITO PENAL SIMBÓLICO - Santos, Alan Lucas dos; Ramos, Tamar (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O direito penal simbólico tem sido uma válvula de escape do Estado para acalmar a população, que luta por medidas mais efetivas no combate à criminalidade, do cenário atual, trazendo uma mera sensação de tranquilidade. Com isso, questiona-se o comportamento da sociedade perante a criação dessa norma, bem como, a efetividade dela. Nessa análise, com a criação de uma lei com a função simbólica, o povo tem um período curto de calmaria, mas, com o passar do tempo, percebe o quanto aquela norma foi ineficaz, não reprimindo e nem prevenindo a conduta criminosa. A partir disso, este trabalho tem o objetivo de verificar, através de pesquisa bibliográfica, a ineficácia do uso do direito penal simbólico para punir uma conduta criminosa, no qual, se caracteriza por ser uma medida emergente para acalmar a sociedade, mostrando a falsa sensação de tranquilidade. Além disso, será explicitado, a partir de exemplos, algumas leis que foram criadas possuindo a função simbólica. Portanto, o mero uso simbólico do direito penal não garante que o anseio social foi atendido, é necessário medidas que vão além do uso do direito penal para garantir a efetividade do dispositivo legal. Logo, é importante adotar medidas de controle para impedir a transgressão à norma, e evitar que essa conduta delinquente seja repetida.