CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS DIAS ATUAIS: ANÁLISE DAS GARANTIAS JURÍDICAS PARA PROTEÇÃO DO TRABALHO - Santos, Camilla Lage dos; Duarte, Icaro de Souza (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
As garantias jurídicas das pessoas com deficiência no mercado de atividades trabalhistas estão presentes em leis e projetos de leis que visam a proteção desse grupo de pessoas e para que com isso possam ser respeitados aquilo que faz parte dos seus respectivos direitos. O objetivo deste trabalho é justamente identificar quais são as garantias jurídicas que visam a referida proteção, além de abordar um aspecto evolutivo em relação à legislação brasileira acerca da evolução desses direitos. Assim como, apontar algumas leis que tratam sobre esses direitos e também analisaremos decisões judiciais do tribunal do trabalho e a aplicação desses direitos em tais casos concretos. Do ponto de vista metodológico foi feito de forma descritiva, onde ocorreu o estudo acerca de materiais bibliográficos, como já citado anteriormente, leis. Ocorreu então a escolha da análise de artigos científicos para contribuir com a formatação do texto junto com leis e projetos de leis, que ainda estão em curso e que visam melhorar ainda mais essas garantias com a presença de autores como Da Silva (2016), Garcia (2014), entre outros. Portanto, ressalta-se que é importante que as pessoas se conscientizem acerca desse tema, para que possam aplicar no dia a dia, e agirem de forma correta e respeitosa visto que existe no Brasil, uma cultura de falta de informações acerca desses temas e é preciso que essa cultura mude e assim alcance muitas pessoas.