O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR NA GARANTIA DA LEI MARIA DA PENHA: TECENDO REFLEXÕES - Santos, Luiz Ricardo dos (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022)
A violência doméstica contra mulheres é um dos malefícios que mais está evidenciado na contemporaneidade, com constantes destaques na imprensa e nas discussões dos poderes políticos constituídos no âmbito da segurança pública, dos direitos humanos, e na garantia de proteção. O presente artigo busca refletir sobre este aspecto a partir do papel de representação da Polícia Militar, geralmente o primeiro contato de pedido de ajuda feito pelas vítimas, na busca por justiça e cumprimento legal. Nesse sentido, o texto permeia sobre a formação do policial acerca do requerido instrumento protetivo, visando uma performance institucional cada vez mais afirmativa, que apresente resultados esperados pelas vítimas. Com o aporte dos referências bibliográficas e metodologia qualitativa de análise referencial, este presente artigo tem como objetivo trazer hipóteses para a análise da aplicabilidade da Lei e seus desafios.