A RELEVÂNCIA DA PATRULHA MARIA DA PENHA PARA AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Santos, Luiz Ricardo dos (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022)
A violência contra a mulher é uma realidade presente na vida da maioria das mulheres, independente de sua condição econômica, raça ou etnia. A magnitude da agressão, porém, varia. É mais frequente em países de uma prevalecente cultura masculina, e menor em culturas que buscam soluções igualitárias para as diferenças de gênero. O Estado brasileiro, com a luta de Maria da Penha, promulgou a Lei 11.340/06, a fim de coibir e prevenir a violência contra a mulher, firmando em várias conferências internacionais. O presente estudo trata-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico, elaborado por meio de pesquisas bibliográficas, citações e leis, afim de tratar dos princípios das relações abusivas, como foi criada, e o desbravamento sobre o assunto ao longo dos tempos. Sendo de suma importância a comunidade científica, em razão das consequências nas quais a violência contra a mulher causa tanto a vítima quanto a sociedade ao seu redor. Gerando valores nos quais são inerentes a realidade a qual o país e a legislação busca garantir. Mostrar que ainda nos tempos atuais os abusos são crescentes, a dificuldade de percepção e o medo que existe entre elas ao encerrar esse ciclo e os meios de combater esse problema. O exercício da cidadania, a garantia dos direitos humanos, de igualdade, e alteração da situação de fragilidade da mulher numa sociedade dominada pelo homem, ainda impõe outras medidas práticas, lastreadas no policiamento comunitário, enquanto se aguarda inovações legislativas que garantam o cumprimento integral da Lei ora em comento.