TOMADA DE DECISÃO APOIADA: EXTENSÃO DA MEDIDA A IDOSOS QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DE APOIADORES - Silva, Rogério Blandino Santos da; Rocha, Marlúcia Mendes da (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022)
O envelhecimento é biologicamente comum. Desde o nascimento com vida há personalidade civil e consequentemente, com o passar do tempo, há obrigações e direitos a serem exercidos, porém, as pessoas idosas, por vezes, são acometidas de empecilhos que dificultam exercer os seus atos cíveis. Neste sentido, o estudo da Tomada de Decisão Apoiada ao idoso, tem o intuito de oportunizar que estes tenham a possibilidade de escolher pessoas que sejam apoiadoras nas tomadas de decisões sem auferir diretamente no seu estado físico ou psicológico. Destarte, o presente artigo tem como objetivo identificar os requisitos para realização da tomada de decisão apoiada, identificar vulnerabilidades que justifiquem a necessidade de pessoas a serem contempladas pela tomada decisão apoiada, respeitando os princípios assecuratórios para sua eficácia.