RESPONSABILIDADE PENAL DAS COMPANHIAS DE MINERAÇÃO E OS MECANISMOS QUE O ESTADO POSSUI PARA A IDENTIFICAÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS COMETIDOS POR MINERADORES - Guimarães, Isadora Margarete; Ferreira, Kairllane Mourão; Silva, Lucas Deboni da (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022)
Esta pesquisa trata da importância do meio ambiente, nesse sentindo, o objetivo geral é analisar a responsabilidade penal das companhias de mineração. Cujos os objetivos específicos são: identificar os mecanismos que o estado utiliza para detectar os crimes ambientais cometidos por mineradora, abordar a lei crimes ambientais, tratar dos tipos de biomas que compõem o Brasil. Trata- se de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, com base nas contribuições da Lei de Crimes Ambientais (1998), (IBGE, 2022), (MENEGUZZI, 2009).